A partir do dia 8 de junho, todas as empresas que realizam serviço de telemarketing ativo precisam utilizar o prefixo 0303 em suas chamadas. A determinação segue o Ato nº 10.413 (Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O principal objetivo é padronizar o prefixo para todas as ligações que envolvem a oferta de produtos ou serviços e evitar a prática de ligações indesejadas ao consumidor.
O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para telemarketing ativo, que compreende a oferta de produtos e serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. As redes de telecomunicações também devem permitir a identificação clara deste número no visor do aparelho de quem recebe a ligação ou mensagem.
O consumidor que não quiser receber as chamadas de telemarketing de números com prefixo 0303 deverá reclamar junto à sua operadora e informar o número que deseja bloquear.
Spoofing
A Anatel, porém, não descarta que esses números podem ser usados de forma fraudulenta para a prática conhecida como spoofing, que é justamente “fazer de conta” que se trata de uma empresa séria, e com registro de numeração definido pela Agência, para praticar golpes. Nesses casos, quando o consumidor identificar que o prefixo 0303 foi usado de forma suspeita ou enganosa, poderá consultar a operadora de telefonia e realizar uma denúncia.
Como incluir o 0303
Empresas que realizam telemarketing ativo devem contratar o encaminhamento de chamadas com um número 0303. Aquelas que continuarem efetuando chamadas de um número diferente estarão praticando uma ilegalidade e poderão sofrer sanções da Anatel, inclusive o bloqueio do número.
O uso correto do prefixo 0303 será monitorado pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração. As reclamações dos consumidores registradas nos canais de atendimento da Agência também serão monitoradas.
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